SENHORES PAIS OU RESPONSÁVEIS - ATENÇÃO

CONTRATO DE MATRÍCULA - 2017 (POR ADESÃO) 

FAVOR TOMAR CIÊNCIA DESTE CONTRATO, CASO QUEIRA UMA CÓPIA, SOLICITE-A NA SECRETARIA DA ESCOLA  OU AQUI MESMO: BASTA SELECIONAR  E COPIAR. 

Profº Marconi Costa ( Diretor )

1 - PARTES

ESCOLA INTERATIVA PASSO A PASSO, CNPJ 03.051.402/0001-03, Situada à Rua do Progresso, 40 Bairro Curuzú – Liberdade, Salvador – Bahia, Telefone: 3386-2216

CONTRATANTES, ALUNO E ASSINATURAS: identificados e signatários no termo de Adesão ao Contrato e Requerimento de Matrícula do aluno.

CLÁUSULA I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INTEGRANTES

2.1 - PARA TODOS OS EFEITOS, ESTAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES INTEGRAM O CONTRATO E DELE FAZEM PARTE.

Este é um contrato que se forma entre as partes, por adesão dos contratantes ao assinar o Termo de Adesão e Requerimento de Matrícula, tendo antes tomado conhecimento deles através de exemplar impresso que receberam, por afixação na secretaria da escola ou disponibilização eletrônica, via internet, no “site” do estabelecimento de ensino, aplicável, também, no caso de renovação de matrícula ocorrida no ano ou período letivo anterior.

2.2 - O CONTRATO E A MATRÍCULA SÓ TERÃO VALIDADE E ESTARÃO FIRMADOS SE:

a - no prazo divulgado, conforme seu calendário, pelo estabelecimento de ensino, forem entregues a ele devidamente preenchidas e assinadas pelos contratantes uma via do Termo de Adesão e Requerimento de Matrícula e o comprovante do pagamento da parcela da matrícula escolar;

b - for pago corretamente no ato da matrícula, no prazo e valor certos, a primeira parcela da anuidade escolar, QUE CONSTITUI ENTRADA, ARRAS, SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO, CONFORME ARTS. 417 A 420 DO CÓDIGO CIVIL;

c - for comprovado não haver débito de anuidade escolar anterior por parte dos Contratantes ou referentemente ao aluno;

d - preencher o aluno as condições e exigências previstas na legislação de ensino, inclusive quanto à documentação e à série ou período pretendido, e no Regimento Escolar do(a) Contratado(a).

2.3 - É CONDIÇÃO PARA O ALUNO INICIAR A USUFRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO(A) CONTRATADO(A) ESTAR QUITE COM A PARCELA QUE TIVER VENCIMENTO NO MÊS EM QUE OCORRER O INÍCIO DO ANO OU SEMESTRE LETIVO E ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR QUE LHE PERMITA FREQUENTAR A SÉRIE OU PERÍODO EM QUE SE MATRICULAR.

2.3.1 - Não ocorrendo o previsto em 2.3, o estabelecimento de ensino poderá desconsiderar a matrícula, devendo devolver ao(s) contratante(s) 80% (oitenta por cento) do valor que já houver sido pago.

Continua na página seguinte...